GT5 - PATRIMÔNIO
LEITURA CRÍTICA TÉCNICA E PARTICIPATIVA
JULHO/2024
Índice
PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E AMBIENTAL E DIRETRIZES CONSTRUTIVAS E URBANÍSTICA
Índice
O GT Patrimônio Material, Cultural e Ambiental e Diretrizes Construtivas e Urbanísticas possui um amplo espectro de temas. O texto apresenta as principais questões arroladas nas instâncias participativas e nos levantamentos técnicos, criando um fundamento para elaboração do novo Plano Diretor.
LEITURA HISTÓRICA
O Campus USP Capital Butantã (CUSP-CB) é resultado de uma sucessão de projetos e planos parcialmente implantados e construídos uns sobre os outros. É uma realidade na qual se verificam resquícios de distintas camadas de planejamento e de projeto. A experiência cotidiana do Campus dialoga com essas camadas cujas concepções são muitas vezes contraditórias ou até mesmo opostas. A mistura de iniciativas distintas, bem como de intervenções pontuais, resultam numa espécie de bricolagem espacial caracterizada por momentos alusivos ora a esforços de ordenamento, ora a inserções casuísticas.
Cabe destacar alguns momentos dessa trajetória a partir do levantamento de projetos e planos para a Universidade realizado por Neyde Joppert Cabral (2018). Nos anos 1940 circularam planos para o Campus associados aos arquitetos Hipólito Pujol Jr. e Oscar Defilipe bastante alusivos às composições urbanísticas dos Campi das universidades estadunidenses. Trata-se de um delineamento viário e paisagístico caracterizado por eixos de simetria, pontos focais e edificações pavilhonares de composição igualmente simétrica e historicista. Ainda que tais planos não tenham sido implementados de forma plena, há um paralelo de sua concepção na existência do eixo presente ao longo da Av. da Universidade (que se articula com a Torre do Relógio e com o edifício da Reitoria).
Nos anos 1950 e 1960 foram promovidos outros planos, destacando-se a atuação do Arq. Hélio Duarte, que procuraram adequar parte do traçado viário já estabelecido, bem como algumas das edificações que ali existiam, a uma concepção urbanística de orientação moderna e funcionalista, privilegiando-se o fluxo de automóveis, na esteira do pensamento desenvolvimentista e rodoviarista. Definiram-se na ocasião, hierarquias viárias e setores para implantação das unidades, agora sob a ótica da arquitetura moderna, numa espécie de zoneamento urbano universitário, setorizado por área de conhecimento (Figura 4). Tratam-se de planos que também não foram plenamente implementados mas apontam para uma estrutura viária que, em maior ou menor grau, orienta a vida no Campus hoje.
Em adição a tais planos, e provavelmente, em sintonia com os debates urbanos internacionais, na virada dos anos 1950 e 1960, promoveu-se uma série de projetos urbanos e arquitetônicos para a constituição de um “core” para a Universidade — um espaço central que pudesse ao mesmo tempo reunir os aspectos simbólicos esperados para um centro universitário, bem como um espaço de convivência. Destacam-se aí os projetos do próprio Hélio Duarte, de Oswaldo Bratke e de Rino Levi. Apesar da não implementação desses projetos, permanece de alguma forma, na experiência cotidiana, a ideia de que a região entre a Reitoria e o CRUSP constitui uma centralidade da vida universitária.
O histórico destas camadas está retratado nas suas construções, representadas por décadas na Figura 1.
O Campus e o Zoneamento de SP
A área do CUSP-CB localiza-se na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), banhada pelos Rios Tietê e Pinheiros, área de expansão e remodelação urbana de dimensão metropolitana, no Setor Arco Pinheiros, definida pelo Plano Diretor de 2014 e referendada na revisão de 2022. Hoje em processo de discussão pública através do Plano de Intervenção Urbana Arco Pinheiros (PIU-AP). Neste perímetro, o Campus encontra-se à Sudoeste, ladeado pelo futuro Parque Tecnológico do Jaguaré (Zona de Desenvolvimento Estratégico- ZDE), vizinho ao IPT e à Av. Escola Politécnica, localidade ocupada por galpões e que também vem abrigando novos empreendimentos habitacionais. Na divisa próxima a Av. Corifeu de Azevedo Marques, avizinha-se à Favela São Remo, classificada no PIU-AP como uma Área de Estruturação Local (AEL S.Remo), enclave que merece um olhar detalhado dentro do contexto. Na divisa Leste, faz fronteira com o Instituto Butantan e está sob a influência da área envoltória do seu tombamento. A entrada principal da USP se faz pelo bairro da City Butantã, localidade estritamente residencial (ZER) de baixa densidade, que avizinha-se os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) do entorno do Metrô Butantã e da Av. Vital Brasil, com a presença de empreendimentos residenciais verticais de alta densidade novos. Na face Norte, a Raia Olímpica é ladeada pela Marginal do Rio Pinheiros, sem conectividade direta, à exceção do acesso de pedestre que se faz pela Ponte da Cidade Universitária. Atualmente encontra-se em planejamento uma nova linha de metrô (GT Mobilidade), com estações previstas no Bairro Rio Pequeno junto à Av. Corifeu, junto ao Instituto Butantan, além da futura Estação dentro do Campus.
Pela Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de São Paulo de 2016 e revisões, a área da USP é uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e também, por sua característica ambiental e cultural, uma ZEPEC-BIR APPa (Zona Especial de Preservação Cultural de Bens Imóveis Representativos e Áreas de Proteção Paisagística) (Figura 2 e 3).
Para a LPUOS, uma ZOE possui parâmetros territoriais próprios e pode adquirir a “feição” de PIU, dentro dos índices criados para a MEM, que atualmente permite o Coeficiente de Aproveitamento (C.A) máximo de 2 e gabarito de 28 m. Como também é uma ZEPEC, permite que a diferença entre o C.A. utilizado e o máximo permitido pela MEM, seja transferido para outras áreas da cidade, especificamente para lotes situados na MEM e em ZEU. A ocupação atual do Campus obedece às diretrizes do PD interno de 2013, com alguns adensamentos de quadras desiguais, no entanto, mantendo ainda as características de uma ocupação de baixa densidade, com grandes áreas verdes livres.
LEITURA ATUAL
Os levantamentos foram agrupados em 3 eixos. O primeiro tratou da Localização, focando nas questões de Uso e Ocupação do Campus, setorização e os índices urbanísticos utilizados. O segundo, Infraestrutura, focou na leitura do espaço urbano, da paisagem e dos edifícios, e o último tratou da Gestão e Manutenção do patrimônio edificado e urbano.
Localização
A implantação do Campus adotou a gleba como princípio, sem o parcelamento do solo, portanto, sem lotes urbanos voltados a um sistema viário municipal. Essa diretriz possibilitou uma autonomia administrativa, mas também trouxe ônus no que tange a zeladoria da infraestrutura urbana das áreas verdes, segurança e sobre o trânsito local. Sua estrutura fundiária é diversa (GT Coordenação) e compõe-se por áreas com concessões e ocupações. Entre elas, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), que ocupa 11,65% da área do campus.
A Setorização do Campus (Figura 4), com base nas áreas do conhecimento, adotada desde os primeiros planos, somada a uma ocupação dispersa, potencializaram a segregação entre as unidades acadêmicas, dificultando o intercâmbio e promovendo o isolamento entre as partes.
A segregação espacial reflete-se na autonomia administrativa e na polinucleação das Unidades, trazendo conflitos de interesses entre o que é de uso comum à USP e o que é específico de cada uma. Neste âmbito, os espaços livres entre elas, composto por áreas verdes ajardinadas e estacionamentos, são objetos de disputa para ampliação construtiva ou uso para atividades. Como fruto dessa disputa, há apropriações das áreas livres à revelia dos Planos Diretores ou de projetos, com demarcação de “quintais” (GT Coordenação). Das 58 Unidades questionadas sobre a existência de cercamentos, 62% responderam positivamente.
Em relação à ocupação do solo, a volumetria das edificações e os índices urbanísticos utilizados, verificou-se uma ocupação desigual entre as quadras. Com base no levantamento feito, foi possível verificar a variação entre elas, sendo que as mais densas atingem C.A. entre 0,51 e 0,8 e a Taxa de Ocupação (T.O.) entre 0,21 e 0,40; números acima dos valores designados para o CUSP-CB no PD CUASO 2013 (Figura 5).
Em relação à volumetria, o Campus apresenta na sua maior parte, edificações com 1, 2 e 3 pavimentos (15,45%, 29,80% e 24,54%, respectivamente), exceções feitas nos edifícios da Reitoria e do CRUSP, que possuem entre 7 e 8 pavimentos.
Um novo regramento deve ser pensado, que irá definir a relação do Campus com a legislação urbana da cidade, regulando inclusive atividades internas que necessitam de cadastro. A compilação dessa vontade, poderá ser regrada através de um PIU CUSP-CB. Qual o adensamento ideal, onde aplicar, se de forma homogênea ou por quadras; setorizado ou não; com reservas de áreas livres verdes “non aedificandi”; áreas de “influência” das Unidades; Áreas de Reservas Ambientais; das APP(s); etc…, ao final, são questões que este PD deve enfrentar, consolidando qual desenho e ocupação que se pretende. A Tabela 1 relaciona os dados em áreas:
*Reservas Florestais (RFIB, Nascente, Cerradinho, Vila Indiana e Viveiro)
** 130km x 1,50m (média)
*** Neste cálculo entrou somente as edificações construídas,
****Área líquida da gleba, sem o Ipen, Reservas e Maciços e sem Sistema Viário.
Os dois cenários demonstram que os índices do PD 2013 não foram ultrapassados, à exceção da T.O. no Cenário 2. Esses números deverão ser considerados se somados às construções em estudo.
Infraestrutura Urbana
Com base nos dados da Tabela 1, sobre a área bruta da gleba (c), chegamos em um total do Sistema de Áreas Livres de 49,44% (f+g+h+i), 15,44% de Reservas e Maciços Verdes. As áreas esportivas e de lazer (CEPE) com aproximadamente 21,12% e 14,00% ocupado por edificações. Estes números confirmam a baixa densidade construtiva e a dispersão (Figura 6). Uma prerrogativa que necessita de tratamento adequado para o deslocamento de pedestres (GT Mobilidade) e cuidados especiais em relação à segurança (GT Convivência).
Alguns temas decorrentes do projeto urbano são transversais a outros GTs e apareceram nas oficinas. Alguns envolvem soluções casadas entre gestão e manutenção, mas também com a possibilidade de novas edificações. A Tabela 3, compila as contribuições.
Os Edifícios
Em relação ao patrimônio edificado, foram levantados inicialmente os aspectos de acessibilidade, segurança das edificações, estado de conservação, uso obsoleto dos espaços físicos, espaços inadequados ao uso educacional e sistema de alimentação.
Nos documentos disponíveis no site da Superintendência do Espaço Físico da USP – SEF, nota-se que existem Planos Diretores de algumas Unidades, na sua maioria com apelo à ampliação construtiva. Estes documentos não se estruturam com uma metodologia, para que seja possível uma avaliação e comparação do estado das edificações, de suas particulares e capacidade de adaptação aos objetivos deste PD. Uma consulta feita às 58 Unidades, somente 15,52% possuem PD e destas a metade segue parcialmente.
No Plano de Projetos e Obras – 2022/2025 da Capital (PPO), está previsto o Plano de Ação para Atendimento à Acessibilidade dos edifícios, documento que foi apresentado ao Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público – Geduc. Tal Plano foi elaborado a partir do diagnóstico das condições de acessibilidade de todos os edifícios da CUSP-CB e tem previsão para finalização das ações em 2029. Este trabalho não incorpora as áreas urbanas. Das 58 Unidades questionadas sobre as condições de acessibilidade, 19% atendem totalmente, 19% não atendem e 62% atendem parcialmente.
A segurança contra incêndio também está prevista no PPO. Os edifícios e suas instalações foram avaliados para o atendimento à legislação e obtenção dos AVCBs – Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O diagnóstico resultou em um documento que classifica os edifícios conforme a necessidade de intervenções. Documento que passou a fundamentar a priorização das ações da SEF.
Em relação ao adensamento das edificações, o Campus possui uma média de 12 m²/usuário das áreas edificadas das Unidades, porém há algumas com índices bem superiores (Figura 7). Este dado, indica, preliminarmente, que os locais com números abaixo deste parâmetro, chegando a 3m²/usuário em alguns casos, deveriam ser objeto de análise para adequação do edifício a um programa de necessidades atualizado, prevalecendo uma boa qualidade ambiental para o ensino.
Sobre o adensamento das salas de aula, a média das Unidades do Campus é de 1,9 m²/aluno, enquanto o Código de Edificações de SP estabelece o mínimo de 1,20 m²/aluno. Há Unidades em situação problemática, o que deve ser objeto do PD de Unidade, levando-se ainda em consideração a necessidade de salas para o ensino ativo, que utilizam layouts mais flexíveis.
Nas oficinas apareceram questões que reforçam os dados sobre as densidades atuais, entre outros pontos como resíduos e normas construtivas sustentáveis (Tabela 4).
Ainda sobre as edificações, existe um estudo feito pela SEF para um Sistema de Alimentação no Campus. Este plano leva em conta a população e sua distribuição por categorias, a quantidade de pontos existentes e o cálculo da demanda por espaço. Atualmente há restaurantes desativados, seja por necessidade de reformas e adequação à legislação sanitária ou porque fecharam no período da pandemia. Segundo as oficinas, os restaurantes universitários e o sistema de “bandejão”, precisam ser reavaliados quanto ao dimensionamento, à forma de operação e localização no território (GT Coordenação). Estes restaurantes são utilizados prioritariamente pela categoria alunos, muitos cotistas, que necessitam de políticas de permanência estudantil.
Com ações para o restabelecimento dos restaurantes, deve-se reavaliar a permanência dos food trucks no Campus – quantidade, dimensão e localização, tendo em vista seu impacto na paisagem e a conformidade com a legislação sanitária.
O Patrimônio Cultural
O Campus possui exemplares da Arquitetura Moderna Paulista, alguns tombados e outros com interesse de preservação (Figura 8 e 9). São eles: História e Geografia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH, Arq. Eduardo Corona-1961), com demarcação de uma área envoltória variada; os edifícios da Escola Politécnica: Engenharia Mecânica, Mecatrônica, Naval e Oceânica (Arq. Ernesto de Carvalho Mange e Ariaki Kato-1961), a Escola de Engenharia Metalúrgica, de Materiais, de Minas e Petróleo (Arq. Oswaldo Bratke-1961) e o Edifício da Mecânica e Naval (Arq. Oswaldo Arthur Bratke-1961), sem demarcação de área envoltória; e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Arq. João Batista Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi-1961), com área envoltória de 60 m.
Além destes equipamentos, foram tombados no Centro de Práticas Esportivas (Arq. Ícaro de Castro Melo-1961) a arquibancada do Estádio de Futebol, a Torre e a Piscina de Saltos e a Piscina Olímpica, também sem área envoltória.
A USP sofre influência do perímetro de tombamento do Instituto Butantã, impactando no uso de algumas quadras. Além destes bens, 18 edifícios merecem estudo no sentido de sua preservação e já constavam do PD CUASO 2013 (Figura 9)
Em relação a outros bens, há ainda dois tombamentos no Campus: o Acervo Arqueológico e Etnológico do MAE e a Coleção Mário de Andrade do IEB.
As oficinas participativas trouxeram contribuições a respeito dos bens culturais (Tabela 5), desde a necessidade de divulgação, ressignificação, preservação, acesso da comunidade externa aos bens e valorização de práticas dos povos tradicionais.
Gestão e Manutenção
A gestão apareceu como elemento garantidor da exequibilidade do PD 2024. Hoje, nas atribuições institucionais, o patrimônio urbano do CUSP-CB é de responsabilidade da Prefeitura Universitária do Campus USP Butantã (PUSP-CB) e o edificado da SEF. No entanto, as Unidades possuem autonomia em relação ao seu espaço físico, o que provoca dicotomias entre os interesses específicos e os coletivos. Do levantamento surgiu a necessidade de se estabelecer institucionalmente novos instrumentos de gestão, que permitam monitorar os preceitos que serão pactuados neste processo, garantindo sua implementação.
Em relação a manutenção das Unidades, a consulta preliminar feita às 58 unidades sobe o estado de conservação, resultou que 58,62% possui necessidade alta de manutenção (cobertura total, reparos estruturais, reforma de sanitários e instalações hidráulicas, revisão de ocupação e mobiliário, reforma de elétrica, pintura e revestimentos em geral), 27,59% com necessidade média (cobertura parcial, reforma sanitários, revisão de ocupação e mobiliário, reforma parcial de elétrica). Estes dados aludem a necessidade de diagnósticos precisos caso a caso, que deve compor o PD das Unidades.
CONCLUSÃO
Trata-se de um Campus constituído por uma sucessão de camadas muitas vezes contraditórias entre si, cujo resultado não é homogêneo, com o viário generoso, que privilegia a circulação motorizada e Unidades isoladas em áreas livres. Ocupação potencializada sob o aspecto paisagístico, porém precária quando pensada na escala do pedestre.
A setorização segue parcialmente a estrutura inicial, por áreas de conhecimento, os índices urbanísticos estabelecidos em 2001 e 2013 não foram ultrapassados, quando observada a gleba bruta, mas a ocupação das quadras não seguiu de forma homogênea, em prejuízo da unidade paisagística. Fato que reforça a territorialidade das Unidades em relação ao conjunto.
Verifica-se que todo o patrimônio material, tombado ou não, merece um olhar atento quanto às reformas e manutenções, que possuem índices altos de necessidades. De forma geral há demandas para Unidades menos densas e com salas de aula adequadas.
Diante da LPUOS da cidade de SP, as definições pactuadas coletivamente neste processo poderão tomar a forma de um PIU, sendo essa uma condição que poderá lastrear uma melhor gestão e credibilidade ao PD 2024.